Gabinete do Prefeito · 24 de junho de 2026
PORTARIA Nº 256/2026-GP/PMB, EM 22 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 256/2026-GP/PMB, EM 22 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 097/2025;
CONSIDERANDO a Seção X, Art. 112 da Lei Complementar nº 510, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Barcelos;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA ESPECIAL ao Sr. IRAMILSON COSTA CHAVES, nos termos da legislação vigente, servidor ocupante de cargo efetivo, no exercício da função de Vigia, Classe Única, Nível 1, lotado no Departamento de Vigilância, pelo período de 15 de julho à 12 de outubro de 2026, correspondente ao 1º quinquênio de exercício, compreendido entre 2009 e 2014, bem como pelo período de 13 de outubro de 2026 a 10 de janeiro de 2027, correspondente ao 2º quinquênio, compreendido entre 2014 e 2019.
Art. 2º - A presente licença terá a duração de 06 (seis) meses, conforme previsão legal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Município de Barcelos/AM.