Gabinete do Prefeito · 12 de junho de 2026
DECRETO Nº 051/2026-GP/PMB, 01 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 051/2026-GP/PMB, 01 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de profissional destinado a Educador/Orientador Social Indígena (Educador Par), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS - Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o Art.90, Item IV e IX, da Lei Orgânica do Município de Barcelos, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Edital nº 001/2026 para suprir vagas, dos profissionais destinados à contratação de educador/orientador social indígena (educador par) para compor as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e atuar como facilitador entre as comunidades e os serviços do SUAS junto aos povos da terra indígena Yanomami, de Barcelos/AM;
CONSIDERANDO a Portaria nº 173-A/2026 - de 15 de abril de 2026, que dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2026;
CONSIDERANDO o estabelecido, no Extrato do edital de processo seletivo simplificado nº 001/2026, O prazo de validade do certame será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública;
CONSIDERANDO o Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado - Edital Nº 01/2026;
DECRETA:
Art. lº - AUTORIZAR a contratação temporária do profissional, o Senhor BATISTA IXIMAWETERI YANOMAMI, na função de educador/orientador social indígena (educador par), em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social (SUAS) Yanomami.
Art. 2º- As contratações terão início a partir de 13/05/2026 com término previsto para 12/05/2027.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor a partir do dia 13 de maio de 2026.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos/AM.