Gabinete do Prefeito · 18 de março de 2026
RETIFICAÇÃO Nº 001 DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2025
GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO Nº 001 DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, torna público o presente Edital de Processo Seletivo Simplificado (PSS), destinado à contratação temporária de profissionais para atuação na Unidade de Atendimento Indígena e Casa de Trânsito Yanomami, visando ao fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado tem por finalidade o preenchimento de 10 (dez) vagas destinadas à estruturação dos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, visando o atendimento à Emergência de Proteção Social aos povos da Terra Indígena Yanomami, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social de Barcelos, conforme quadro constante no item 2.1.
1.2. A seleção destina-se à contratação temporária de profissionais, conforme quadro de cargos, escolaridade, carga horária, número de vagas e remuneração constantes neste Edital.
1.3. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 16 (dezesseis) meses, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.
1.4. O processo seletivo será realizado por meio de Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório.
1.5. Os candidatos contratados estarão submetidos ao regime de contratação temporária, nos termos do art. 108, incisos IX e X, da Lei Orgânica do Município de Barcelos, não gerando vínculo efetivo nem direito à estabilidade.
2. DAS VAGAS
2.1. Quadro Geral de Cargos e Vagas
CARGO
ESCOLARIDADE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
QUANTIDADE DE VAGAS (AMPLA CONCORRÊNCIA)
SALÁRIO
Técnico de formação específica em Antropologia/ Ciências Sociais
Ensino Superior
30h
01 + CR
R$ 5.000,00
Assistente Social
Ensino Superior
30h
01 + CR
R$ 3.500,00
Psicólogo
Ensino Superior
30h
01 + CR
R$ 3.500,00
Assistente Técnico Administrativo
Ensino Médio Completo
40h
01 + CR
R$ 2.200,00
Auxiliar de Serviços Gerais
Ensino Fundamental
40h
04 + CR
R$ 1.518,00
Motorista fluvial
Ensino Fundamental + Categoria de Habilitação Náutica Arrais Amador (CIR)
40h
01 + CR
R$ 2.550,00
Motorista
Ensino Médio completo + CNH válida (Categoria B ou superior)
40h
01 + CR
R$ 2.500,00
2.2. As vagas destinam-se à Unidade Indígena de Atendimento na Casa de Trânsito Yanomami, observada a legislação vigente quanto às ações afirmativas para Pessoas com Deficiência (PcD), negros, quilombolas e indígenas, sendo constituído Cadastro de Reserva (CR).
2.3. As descrições das atribuições de cada cargo estão contidas no anexo III.
3. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
3.1. Para a contratação, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
a) Ter sido classificado no Processo Seletivo Simplificado;
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro com situação regular no País e autorização para trabalhar no Brasil;
c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
d) Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
e) Estar quite com as obrigações eleitorais;
f) Estar quite com as obrigações militares, quando do sexo masculino;
g) Possuir escolaridade compatível com o cargo pretendido, comprovada por diploma ou certificado reconhecido pelo MEC;
g.1) O/A postulante ao cargo de Assistente Técnico Administrativo deverá apresentar certificado de conclusão de curso de informática básica;
g.2) O/A postulante ao cargo de Motorista deverá apresentar Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior;
g.3) O/A postulante ao cargo de Motorista Fluvial deverá apresentar Carteira de Habilitação náutica Arrais Amador. (CIR)
h) Estar regularmente inscrito no conselho de classe competente, quando exigido;
i) Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
j) Apresentar a documentação comprobatória de aptidão para o exercício da função;
k) Cumprir integralmente as normas estabelecidas neste Edital.
3.2. A documentação exigida deverá ser entregue no ato da inscrição, juntamente com os demais títulos a serem avaliados.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições serão realizadas presencialmente, no período de 26 de dezembro de 2025, no endereço: Avenida Tenreiro Aranha, nº 204, Centro – Barcelos/AM.
4.2. Para efetivar a inscrição, o candidato deverá:
a) Preencher corretamente o Formulário de Inscrição;
b) Entregar envelope lacrado contendo toda a documentação comprobatória exigida neste Edital, com lista de documentos colada no exterior.
4.3. Não serão aceitas inscrições fora do prazo ou em desacordo com as normas deste Edital.
5. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
5.1. O Processo Seletivo Simplificado será conduzido por Comissão de Seleção designada especificamente para este fim.
5.2. A Análise Curricular terá caráter eliminatório e classificatório.
5.3. Será eliminado o candidato que não comprovar os requisitos mínimos exigidos para o cargo pretendido.
5.4. Serão classificados apenas os candidatos que alcançarem, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação total prevista para o cargo.
5.5. Os critérios de pontuação estão detalhados no Anexo I – Quadro de Avaliação Curricular, observados os seguintes critérios:
a) Nível Superior: Antropólogo, Assistente Social, Psicólogo ( Resolução CNAS n° 17/2011): Experiência profissional, até o máximo de 60 (sessenta) pontos e Qualificação profissional até o máximo de 40 (quarenta pontos) lato sensu e 80 (oitenta) pontos strictu sensu, contudo, a pontuação total não poderá ultrapassar 100 pontos;
ITEM
TÍTULOS
COMPROVAÇÃO
PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA
PONTUAÇÃO MÁXIMA
Tempo de Serviço/Experiência no Exercício da Profissão
Exercício profissional na área a qual concorre (20 pontos para cada ano completo).
Comprovado por meio de cópia da Carteira de Trabalho assinada ou Declaração de Tempo de Serviço do empregador
20
60
Qualificação Profissional na área de atuação do cargo
Pós graduação lato sensu
Especialização, MBA
Certificado emitido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC
20
40
Qualificação Profissional na área de atuação do cargo
Pós graduação stricto sensu
Mestrado
Certificado emitido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC
20
40
Qualificação Profissional na área de atuação do cargo
Pós graduação stricto sensu
Doutorado
Certificado emitido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC
20
40
b) Nível Médio: Assistente Administrativo, Motorista (Resolução CNAS n° 09/2014): Experiência Profissional até o máximo de 60 (sessenta) pontos e Qualificação profissional até o máximo de 80 (oitenta); e 40 (quarenta) pontos para Motorista, contudo, a pontuação total não poderá ultrapassar 100 pontos;
ITEM
TÍTULOS
COMPROVAÇÃO
PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA
PONTUAÇÃO MÁXIMA
Tempo de Serviço/Experiência no Exercício da Profissão
Exercício profissional na área a qual concorre (20 pontos para cada ano completo).
Comprovado por meio de cópia da Carteira de Trabalho assinada ou Declaração de Tempo de Serviço do empregador
20
60
Cursos Complementares (Para ATA)
Certificado de Conclusao de Cursos de Informática (além da exigência do item g.1)
Certificado emitido por instituição de ensino regular
20
40
Cursos Complementares (Para ATA)
Certificado de Conclusao de Cursos Profissionalizantes
Certificado emitido por instituição de ensino regular
20
40
Cursos Complementares (Para Motorista)
Certificado de Conclusão de Cursos de qualificação na área de atuação
Certificado emitido por instituição de ensino regular
20
40
c) Nível Fundamental: Serviços Gerais, Motorista fluvial (Resolução CNAS n° 09/2014): Experiência Profissional até o máximo de 100 (cem) pontos e Qualificação profissional até o máximo de 40 (quarenta) pontos, contudo, a pontuação total não poderá ultrapassar 100 pontos.
ITEM
TÍTULOS
COMPROVAÇÃO
PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA
PONTUAÇÃO MÁXIMA
Tempo de Serviço/Experiência no Exercício da Profissão
Exercício profissional na área a qual concorre (20 pontos para cada ano completo).
Comprovado por meio de cópia da Carteira de Trabalho assinada ou Declaração de Tempo de Serviço do empregador ou Instituição pertinente
20
100
Cursos Complementares (Para ASG)
Certificado de Conclusao de Cursos de Qualificação Profissional
Certificado emitido por instituição de ensino regular
20
40
Cursos Complementares (Para Motorista Fluvial)
Certificado de Conclusao de Cursos Profissionalizantes
Certificado emitido pela Autoridade Marítima competente
20
40
5.6. Os/as candidatos/as serão avaliados/as de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital, considerando item
5.7. A classificação final dos/as candidatos/as será realizada com base na pontuação obtida em todas as etapas do processo seletivo.
6. DA CLASSIFICAÇÃO
6.1. A classificação final será realizada em ordem decrescente da pontuação obtida na Avaliação Curricular.
6.2. Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios, nesta ordem:
a) Maior tempo de experiência profissional comprovada;
b) Maior tempo de experiência no SUAS;
c) Maior tempo de experiência na Administração Pública;
d) Idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do Estatuto do Idoso;
e) Persistindo o empate, prevalecerá o candidato de maior idade.
7. DOS RECURSOS.
7.1. Caberá recurso contra os resultados de cada etapa do processo seletivo, no prazo de 02 (dois) dias úteis, mediante formulário próprio, conforme Anexo II.
7.2. Os recursos serão analisados pela Comissão de Seleção, cuja decisão será definitiva.
8. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL.
8.1. O resultado final será homologado pela autoridade competente e divulgado no Diário Oficial do Município e/ou em mural da Secretaria Municipal de Assistência Social.
8.2 Somente serão convocados para admissão os candidatos classificados dentro do número de vagas previstas neste Edital.
9. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO
9.1. Os candidatos aprovados serão convocados conforme a ordem de classificação, dentro do número de vagas disponíveis.
9.2. Os candidatos convocados para admissão deverão apresentar a seguinte documentação:
a) 1 (uma) foto 3x4 recente;
b) Documento de Identificação Oficial com foto;
c) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
d) Comprovante de escolaridade e/ou requisitos exigidos para a vaga que concorre;
e) Comprovante de endereço atualizado com CEP (conta de luz, telefone ou similar);
f) Comprovante do número da conta bancária; (Colocar uma ressalva de que o município emitirá carta de encaminhamento para abertura de conta em instituição bancária credenciada)
g) Exames médicos solicitados pelo RH.
9.3. A convocação ocorrerá por meio de publicação oficial no mural da prefeitura.
9.4. No ato da contratação, o candidato deverá apresentar a documentação exigida neste Edital.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 A inscrição do candidato implica na aceitação das normas contidas neste Edital, em Comunicados e em outros documentos a serem publicados no endereço eletrônico do Processo Seletivo Simplificado.
10.2. Os pedidos de Impugnação e esclarecimento deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço Avenida Tenreiro Aranha, nº 204, Centro – Barcelos/AM, dentro do prazo.
10.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.
10.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Barcelos/AM, 19 de dezembro de 2025.
MAYARA SUSAN ALBERTINO BARROS
Secretária Municipal de Assistência Social
*Errata nº 01 do EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 001. Onde se lê: Motorista - CNH válida categoria B, Carga Horária: 40h, Renumeração R$ 1.518,00. Leia-se: Motorista - CNH válida categoria B, Carga Horária: 40h, Renumeração R$ 2.500,00. Erro na digitação no envio para publicação, não havendo alteração no conteúdo.
ANEXO I
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO CURRICULAR
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. A Avaliação Curricular terá caráter eliminatório e classificatório, considerando formação acadêmica, experiência profissional e qualificação complementar, conforme o cargo pretendido.
1.2. Somente serão avaliados os documentos devidamente comprovados.
2. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (Antropólogo / Assistente Social / Psicólogo – Resolução CNAS nº 17/2011)
ITEM
TÍTULO
CRITÉRIO
PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA
PONTUAÇÃO MÁXIMA
1
Experiência Profissional
Comprovação do exercício da profissão/função. Cada ano completo do efetivo exercício corresponderá a 20 pontos.
20
60
2
Qualificação Profissional
Pós-Graduação lato sensu na área (especialização, MBA)
20
40
3
Qualificação Profissional
Pós-Graduação stricto sensu na área (Mestrado)
20
40
4
Qualificação Profissional
Pós-Graduação stricto sensu na área (Doutorado)
20
40
Pontuação máxima: 100 pontos.
3. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO (Assistente Administrativo / Motorista – Resolução CNAS nº 09/2014)
ITEM
TÍTULO
CRITÉRIO
PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA
PONTUAÇÃO MÁXIMA
1
Experiência Profissional
Comprovação do exercício da profissão/função. Cada ano completo do efetivo exercício corresponderá a 20 pontos.
20
60
2
Qualificação Profissional
Curso de qualificação profissional
20
40
Pontuação máxima: 100 pontos.
4. CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL (Serviços Gerais / Motorista Fluvial – Resolução CNAS nº 09/2014)
ITEM
TÍTULO
CRITÉRIO
PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA
PONTUAÇÃO MÁXIMA
1
Experiência Profissional
Comprovação do exercício da profissão/função. Cada ano completo do efetivo exercício corresponderá a 20 pontos.
20
100
2
Qualificação Profissional
Curso de qualificação profissional
20
40
Pontuação máxima: 100 pontos.
ANEXO II
FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Eu _____________________________________, portador do RG ____________________e inscrito no CPF _____________________ inscrito(a) no Processo Seletivo Simplificado nº ________/2025, venho interpor RECURSO referente à etapa ___________________, pelos motivos a seguir expostos:
_____________________Declaro que as informações acima são verdadeiras.
Atenciosamente,
Barcelos/AM, ______ de ________________ de 20___.
____________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
ANEXO III
ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO:
___________________
_________________________________________
Assinatura e matrícula do responsável pela análise
ANEXO IV
DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
1. ANTROPÓLOGO
Requisitos: Ensino Superior em Antropologia, Ciências Sociais ou áreas afins.
Atribuições: Assessorar tecnicamente a equipe socioassistencial sob a perspectiva intercultural; contribuir para o respeito às especificidades culturais dos povos indígenas; elaborar pareceres técnicos e relatórios; apoiar ações de proteção social em contextos indígenas.
O exercício do cargo objeto desta função exigirá do candidato aprovado disponibilidade para realizar viagens a serviço, de acordo com as necessidades e interesses da Administração Pública.
2. ASSISTENTE SOCIAL
Requisitos: Ensino Superior em Serviço Social e registro no CRESS.
Atribuições: Executar ações socioassistenciais no âmbito do SUAS; realizar atendimentos, acompanhamentos e encaminhamentos; elaborar relatórios sociais; atuar em situações de emergência social.
O exercício do cargo objeto desta função exigirá do candidato aprovado disponibilidade para realizar viagens a serviço, de acordo com as necessidades e interesses da Administração Pública.
3. PSICÓLOGO
Requisitos: Ensino Superior em Psicologia e registro no CRP.
Atribuições: Realizar atendimentos psicológicos individuais e coletivos; apoiar a equipe técnica em situações de vulnerabilidade; elaborar pareceres e relatórios técnicos; atuar em ações psicossociais emergenciais.
O exercício do cargo objeto desta função exigirá do candidato aprovado disponibilidade para realizar viagens a serviço, de acordo com as necessidades e interesses da Administração Pública.
4. ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Requisitos: Ensino Médio Completo.
Atribuições: Executar atividades administrativas e de apoio; organizar documentos e arquivos; apoiar a equipe técnica e a gestão da unidade; atender ao público.
O exercício do cargo objeto desta função exigirá do candidato aprovado disponibilidade para realizar viagens a serviço, de acordo com as necessidades e interesses da Administração Pública.
5. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Requisitos: Ensino Fundamental.
Atribuições: Executar serviços de limpeza, conservação e manutenção; apoiar atividades operacionais da unidade; zelar pelo patrimônio público.
O exercício do cargo objeto desta função exigirá do candidato aprovado disponibilidade para realizar viagens a serviço, de acordo com as necessidades e interesses da Administração Pública.
6. MOTORISTA FLUVIAL
Requisitos: Ensino Fundamental e habilitação compatível.
Atribuições: Conduzir embarcações oficiais; realizar transporte de pessoas e materiais; zelar pela segurança e manutenção da embarcação.
O exercício do cargo objeto desta função exigirá do candidato aprovado disponibilidade para realizar viagens a serviço, de acordo com as necessidades e interesses da Administração Pública.
7. MOTORISTA
Requisitos: Ensino Médio Completo e CNH válida, categoria B ou superior.
Atribuições: Conduzir veículos oficiais; transportar equipes, materiais e documentos; zelar pela conservação e segurança do veículo.
ANEXO V
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
ETAPA
DATA PROVÁVEL
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
19/12/2025
PERÍODO DE INSCRIÇÃO
22 a 23/12/2025
ANÁLISE DOCUMENTAL
29 a 30/12/2025
RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR
05/01/2026
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
06/01/2026 e 07/01/2026
RESULTADO DOS RECURSOS
09/01/2026
RESULTADO PRELIMINAR
12/01/2026
RECURSO CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR
13/01/2026 e 14/01/2026
RESULTADO FINAL
15/01/2026
HOMOLOGAÇÃO
16/01/2026
CONVOCAÇÃO
19/01/2026
INÍCIO DAS ATIVIDADES
20/01/2026