Gabinete do Prefeito · 4 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 361/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 361/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL À VICE-PREFEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES, Prefeito Municipal de Barcelos, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de afastamento temporário do Chefe do Poder Executivo Municipal, para tratar de assuntos de interesse do Município na Capital do Estado;
CONSIDERANDO que, durante o período de afastamento do Chefe do Poder Executivo Municipal, a Vice-Prefeita assumirá o exercício do cargo, nos termos da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º Fica transmitido o exercício do cargo de Prefeito Municipal à Senhora FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA, Vice-Prefeita Municipal, delegando-lhe, durante o período de substituição, todas as atribuições, competências e prerrogativas inerentes ao cargo.
Art. 2° A Vice-Prefeita Municipal permanecerá no exercício do cargo de Prefeita Municipal no período de 30 de outubro a 11 de novembro de 2026, totalizando 13 (treze) dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, 29 de outubro de 2026.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito do Município de Barcelos/AM