Gabinete do Prefeito · 28 de maio de 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS ART. 4º, §2º, INCISO II DA LRF
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS ART. 4º, §2º, INCISO II DA LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2024
2025
2026
2027
2028
2029
RECEITAS CORRENTE
101.869.623,91
144.989.864,07
118.902.399,00
123.551.482,80
127.999.336,17
132.479.312,92
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS
2.240.807,21
3.501.453,84
5.456.990,00
5.670.358,30
5.874.491,20
6.080.098,38
IMPOSTOS
1.418.255,67
2.017.672,31
3.961.595,00
4.116.493,36
4.264.687,12
4.413.951,16
Imposto Sobre o Patrimônio
0,00
21.176,36
752.400,00
781.818,84
809.964,32
838.313,07
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial U
0,00
12.742,73
752.400,00
781.818,84
809.964,32
838.313,07
IPTU - Principal
0,00
12.742,73
752.400,00
781.818,84
809.964,32
838.313,07
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Im
0,00
8.433,63
0,00
0,00
0,00
0,00
ITBI - Principal
0,00
8.433,63
0,00
0,00
0,00
0,00
Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.418.255,67
1.072.309,43
1.490.170,00
1.548.435,64
1.604.179,32
1.660.325,59
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.418.255,67
1.072.309,43
1.490.170,00
1.548.435,64
1.604.179,32
1.660.325,59
IRRF - Trabalho
1.418.255,67
879.693,63
742.995,00
772.046,10
799.839,76
827.834,15
IRRF - Outros Rendimentos
0,00
192.615,80
747.175,00
776.389,54
804.339,56
832.491,44
Impostos Sobre Serviços
0,00
924.186,52
1.719.025,00
1.786.238,88
1.850.543,48
1.915.312,50
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQ
0,00
924.186,52
1.719.025,00
1.786.238,88
1.850.543,48
1.915.312,50
ISS - Principal
0,00
924.186,52
1.719.025,00
1.786.238,88
1.850.543,48
1.915.312,50
TAXAS
822.551,54
1.483.781,53
1.495.395,00
1.553.864,94
1.609.804,08
1.666.147,22
Taxas p/Exercício do Poder de Polícia
822.551,54
1.483.781,53
1.495.395,00
1.553.864,94
1.609.804,08
1.666.147,22
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
822.551,54
111.890,53
1.495.395,00
1.553.864,94
1.609.804,08
1.666.147,22
Taxas de Inspeção - Contr. e Fiscal. - Principal
822.551,54
111.890,53
1.495.395,00
1.553.864,94
1.609.804,08
1.666.147,22
Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicult
0,00
1.371.891,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquic
0,00
1.371.891,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRIBUIÇÕES
468.213,84
1.636.652,22
5.578.001,00
5.796.100,85
6.004.760,47
6.214.927,09
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
0,00
1.178.398,86
4.256.076,00
4.422.488,58
4.581.698,16
4.742.057,60
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência
0,00
1.178.398,86
4.256.076,00
4.422.488,58
4.581.698,16
4.742.057,60
Contribuição do Servidor Civil
0,00
1.178.398,86
4.256.076,00
4.422.488,58
4.581.698,16
4.742.057,60
Contribuição do Servidor Civil Ativo
0,00
1.178.398,86
2.128.038,00
2.211.244,29
2.290.849,08
2.371.028,80
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
0,00
1.178.398,86
2.128.038,00
2.211.244,29
2.290.849,08
2.371.028,80
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas
0,00
0,00
2.128.038,00
2.211.244,29
2.290.849,08
2.371.028,80
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas
0,00
0,00
2.128.038,00
2.211.244,29
2.290.849,08
2.371.028,80
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
468.213,84
458.253,36
1.321.925,00
1.373.612,27
1.423.062,31
1.472.869,49
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaçã
468.213,84
458.253,36
1.321.925,00
1.373.612,27
1.423.062,31
1.472.869,49
Contribuição Iluminação Pública CIP Principal
468.213,84
458.253,36
1.321.925,00
1.373.612,27
1.423.062,31
1.472.869,49
RECEITA PATRIMONIAL
711.520,54
2.480.573,76
2.870.615,00
2.982.856,05
3.090.238,87
3.198.397,23
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2024
2025
2026
2027
2028
2029
VALORES MOBILIÁRIOS
711.520,54
2.429.730,35
2.870.615,00
2.982.856,05
3.090.238,87
3.198.397,23
Juros e Corrreções Monetérias
711.520,54
2.429.730,35
2.870.615,00
2.982.856,05
3.090.238,87
3.198.397,23
Remuneração de Depósitos Bancários
711.520,54
2.388.716,62
1.943.700,00
2.019.698,67
2.092.407,82
2.165.642,09
Remuneração de Depósitos Banc. - Principal
711.520,54
2.388.716,62
1.943.700,00
2.019.698,67
2.092.407,82
2.165.642,09
Remuneração. dos Recursos do RPPS
0,00
41.013,73
0,00
0,00
0,00
0,00
Remuneração. dos Recursos do RPPS - Principal
0,00
41.013,73
0,00
0,00
0,00
0,00
Remuneração de Saldos de Recursos Não-
0,00
0,00
926.915,00
963.157,38
997.831,05
1.032.755,14
Rec.Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc.FUNDEB
0,00
0,00
926.915,00
963.157,38
997.831,05
1.032.755,14
Rec.Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc.FUNDEB- Princ.
0,00
0,00
926.915,00
963.157,38
997.831,05
1.032.755,14
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
0,00
50.843,41
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
50.843,41
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
50.843,41
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE SERVIÇOS
0,00
741.160,65
627.000,00
651.515,70
674.970,27
698.594,23
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
0,00
741.160,65
627.000,00
651.515,70
674.970,27
698.594,23
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
0,00
741.160,65
627.000,00
651.515,70
674.970,27
698.594,23
Serviços de Fornecimento de Água
0,00
741.160,65
627.000,00
651.515,70
674.970,27
698.594,23
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
109.846.891,70
148.823.979,40
116.911.465,00
121.482.703,28
125.856.080,60
130.261.043,41
Transferências da União e suas Entidades
63.074.162,43
93.363.619,37
73.888.815,00
76.777.867,67
79.541.870,91
82.325.836,38
Transferências Decorrentes de Participação na Receit
34.001.500,00
39.150.988,58
40.512.560,00
42.096.601,10
43.612.078,74
45.138.501,49
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
34.000.000,00
39.147.406,76
40.512.560,00
42.096.601,10
43.612.078,74
45.138.501,49
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
32.000.000,00
34.885.811,96
36.019.060,00
37.427.405,25
38.774.791,84
40.131.909,55
Cota Parte do FPM Principal
32.000.000,00
34.885.811,96
36.019.060,00
37.427.405,25
38.774.791,84
40.131.909,55
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios
2.000.000,00
4.261.594,80
4.493.500,00
4.669.195,85
4.837.286,90
5.006.591,94
Cota Parte do FPM - Cotas Extraordinarias
2.000.000,00
4.261.594,80
4.493.500,00
4.669.195,85
4.837.286,90
5.006.591,94
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territori
1.500,00
3.581,82
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota Parte do ITR
1.500,00
3.581,82
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exp
850.000,00
678.970,62
747.175,00
776.389,54
804.339,56
832.491,44
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção
850.000,00
678.970,62
747.175,00
776.389,54
804.339,56
832.491,44
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
850.000,00
678.970,62
747.175,00
776.389,54
804.339,56
832.491,44
Cota Parte do FEP
850.000,00
678.970,62
747.175,00
776.389,54
804.339,56
832.491,44
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
16.112.295,03
31.094.423,25
22.252.230,00
23.122.292,19
23.954.694,72
24.793.109,04
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd
16.112.295,03
31.094.423,25
22.252.230,00
23.122.292,19
23.954.694,72
24.793.109,04
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção
10.612.295,03
17.903.170,52
12.235.000,00
12.713.388,50
13.171.070,49
13.632.057,96
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2024
2025
2026
2027
2028
2029
Transf. Rec. Bloco Manut das ASPS - Atenção Prim
10.612.295,03
17.903.170,52
12.235.000,00
12.713.388,50
13.171.070,49
13.632.057,96
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção
3.500.000,00
8.311.982,19
4.107.230,00
4.267.822,69
4.421.464,31
4.576.215,56
Transf. Rec. Bloco Manut das ASPS - Atenção Espe
3.500.000,00
8.311.982,19
4.107.230,00
4.267.822,69
4.421.464,31
4.576.215,56
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção
2.000.000,00
3.214.895,98
4.110.000,00
4.270.701,00
4.424.446,24
4.579.301,86
Transf. Rec. Bloco Manut das ASPS - Vigilancia e
2.000.000,00
3.214.895,98
4.110.000,00
4.270.701,00
4.424.446,24
4.579.301,86
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção
0,00
177.739,20
300.000,00
311.730,00
322.952,28
334.255,61
Transf. Rec. Bloco Manut das ASPS - Assist. Farm
0,00
177.739,20
300.000,00
311.730,00
322.952,28
334.255,61
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção
0,00
1.486.635,36
1.500.000,00
1.558.650,00
1.614.761,40
1.671.278,05
Transf. Rec. Bloco Manut das ASPS - Gestão do SU
0,00
1.486.635,36
1.500.000,00
1.558.650,00
1.614.761,40
1.671.278,05
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Dese
800.000,00
2.422.573,96
1.436.875,00
1.493.056,82
1.546.806,86
1.600.945,10
Transferências do Salário-Educação
600.000,00
1.877.294,92
815.100,00
846.970,41
877.461,34
908.172,49
Transferências do Salário Educação QSE
600.000,00
1.877.294,92
815.100,00
846.970,41
877.461,34
908.172,49
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progra
100.000,00
49.140,00
109.725,00
114.015,25
118.119,80
122.253,99
Transferências do PDDE
100.000,00
49.140,00
109.725,00
114.015,25
118.119,80
122.253,99
Transferências referentes ao Programa Nacional de A
100.000,00
488.774,00
512.050,00
532.071,16
551.225,72
570.518,62
PNAE - Principal
100.000,00
488.774,00
512.050,00
532.071,16
551.225,72
570.518,62
Transferências referentes ao Programa Nacional de A
0,00
7.365,04
0,00
0,00
0,00
0,00
Transporte Escolar - PNATE
0,00
7.365,04
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Recursos de Complementação da Uniã
2.000.000,00
17.586.202,25
7.837.500,00
8.143.946,25
8.437.128,32
8.732.427,81
Transferências de Recursos da Complementação da Uni
2.000.000,00
17.039.288,78
7.837.500,00
8.143.946,25
8.437.128,32
8.732.427,81
Transferências de Recursos de Complementação da Un
0,00
11.328.649,20
5.225.000,00
5.429.297,50
5.624.752,21
5.821.618,54
Transf. Recursos Complementação do FUNDEB - VAAT
0,00
11.328.649,20
5.225.000,00
5.429.297,50
5.624.752,21
5.821.618,54
Transferências de Recursos de Complementação da Un
2.000.000,00
5.710.639,58
2.612.500,00
2.714.648,75
2.812.376,11
2.910.809,27
Transf. Recursos Complementação do FUNDEB - VAAF
2.000.000,00
5.710.639,58
2.612.500,00
2.714.648,75
2.812.376,11
2.910.809,27
Transf. Rec. Fundeb dest. à criação de matric. ETI
0,00
546.913,47
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf. Rec. Fundeb dest. à criação de matric. E
0,00
546.913,47
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assi
0,00
2.399.528,91
1.102.475,00
1.145.581,77
1.186.822,71
1.228.361,50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass
0,00
2.399.528,91
1.102.475,00
1.145.581,77
1.186.822,71
1.228.361,50
Transferências de Recursos do FNAS
0,00
2.399.528,91
1.102.475,00
1.145.581,77
1.186.822,71
1.228.361,50
Outras Transferências de Recursos da União
9.310.367,40
30.931,80
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferência Especial da União
9.310.367,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferência Especial da União - Principal
9.310.367,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Recursos da União e de sua
0,00
30.931,80
0,00
0,00
0,00
0,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2024
2025
2026
2027
2028
2029
ADO Lei Complementar 176/2020
0,00
30.931,80
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSF. DOS ESTADOS, DIST. FED. E SUAS ENT.
30.461.965,91
36.660.288,83
26.998.620,00
28.054.266,04
29.064.219,62
30.081.467,31
Participação na Receita dos Estados e Distrito Feder
25.162.679,91
26.197.708,74
26.772.900,00
27.819.720,39
28.821.230,33
29.829.973,39
Cota-Parte do ICMS
25.162.679,91
25.953.878,44
26.073.795,00
27.093.280,38
28.068.638,47
29.051.040,82
Cota Parte do ICMS
25.162.679,91
25.953.878,44
26.073.795,00
27.093.280,38
28.068.638,47
29.051.040,82
Cota-Parte do IPVA
0,00
135.062,67
406.505,00
422.399,35
437.605,73
452.921,93
Cota Parte do IPVA
0,00
135.062,67
406.505,00
422.399,35
437.605,73
452.921,93
Cota-Parte do IPI - Municípios
0,00
72.029,56
209.000,00
217.171,90
224.990,09
232.864,74
Cota Parte do IPI
0,00
72.029,56
209.000,00
217.171,90
224.990,09
232.864,74
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domíni
0,00
36.738,07
83.600,00
86.868,76
89.996,04
93.145,90
Cota Parte do CIDE
0,00
36.738,07
83.600,00
86.868,76
89.996,04
93.145,90
Transferências das Compensações Financeiras pela Exp
0,00
610.752,60
225.720,00
234.545,65
242.989,29
251.493,92
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Mi
0,00
365.351,40
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos
0,00
365.351,40
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota Parte do Royalties
0,00
245.401,20
225.720,00
234.545,65
242.989,29
251.493,92
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
0,00
5.179.755,11
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd
0,00
5.179.755,11
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de S
0,00
5.179.755,11
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Su
5.299.286,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de S
5.299.286,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e d
5.299.286,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
0,00
4.672.072,38
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Estados destinadas à Assistência
0,00
4.672.072,38
0,00
0,00
0,00
0,00
Transf. de Estados dest. à Assistência Social
0,00
4.672.072,38
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
16.310.763,36
18.800.071,20
16.024.030,00
16.650.569,57
17.249.990,07
17.853.739,72
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
16.310.763,36
18.800.071,20
16.024.030,00
16.650.569,57
17.249.990,07
17.853.739,72
Transferências de Recursos do FUNDEB
16.310.763,36
18.800.071,20
16.024.030,00
16.650.569,57
17.249.990,07
17.853.739,72
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
15.785,99
16.116,64
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
15.785,99
16.116,64
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
15.785,99
16.116,64
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas
15.785,99
16.116,64
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p
15.785,99
16.116,64
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Primárias Principal
15.785,99
16.116,64
0,00
0,00
0,00
0,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2024
2025
2026
2027
2028
2029
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
5.226.053,60
911.240,00
946.869,48
980.956,78
1.015.290,27
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
0,00
5.226.053,60
911.240,00
946.869,48
980.956,78
1.015.290,27
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
0,00
4.626.053,60
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Convênios da União e de suas Entid
0,00
4.626.053,60
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Convênios da União e de Su
0,00
4.626.053,60
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSF.DOS ESTADOS DO DIST. FED.E SUAS ENT.
0,00
600.000,00
911.240,00
946.869,48
980.956,78
1.015.290,27
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
0,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd
0,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de S
0,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Su
0,00
0,00
911.240,00
946.869,48
980.956,78
1.015.290,27
Outras Transferências de Convênios dos Estados
0,00
0,00
911.240,00
946.869,48
980.956,78
1.015.290,27
Outras Transferências de Recursos dos Estados
0,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
0,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
0,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
0,00
1.593.607,97
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
0,00
1.593.607,97
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
0,00
1.593.607,97
0,00
0,00
0,00
0,00
Contrib.Previd.Regime Próprio/Oper.Intra-orçam.
0,00
1.593.607,97
0,00
0,00
0,00
0,00
Contr.Patr.Serv.Ativo Civil Intra-orçam-Princ.
0,00
1.593.607,97
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES
-11.413.595,37
-12.210.072,44
-12.541.672,00
-13.032.051,38
-13.501.205,24
-13.973.747,42
DECUÇÃO DAS TRANSF.S DA UNIÃO E S/ NTIDADES
-6.573.100,30
-6.977.878,24
-7.203.812,00
-7.485.481,05
-7.754.958,37
-8.026.381,91
Dedução da Participação na Receita da União
-6.573.100,30
-6.977.878,24
-7.203.812,00
-7.485.481,05
-7.754.958,37
-8.026.381,91
Dedução da Cota-Parte do FPM - Principal
-6.573.100,30
-6.977.161,91
-7.203.812,00
-7.485.481,05
-7.754.958,37
-8.026.381,91
Dedução da Cota-Parte do ITR - Principal
0,00
-716,33
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÃO DAS TRANSF.DOS EST.E DIST. FED.E S/ENT.
-4.840.495,07
-5.232.194,20
-5.337.860,00
-5.546.570,33
-5.746.246,87
-5.947.365,51
Dedução das Transferências dos Estados
-4.840.495,07
-5.232.194,20
-5.337.860,00
-5.546.570,33
-5.746.246,87
-5.947.365,51
Dedução da Participação na Receita dos Estados
-4.840.495,07
-5.232.194,20
-5.337.860,00
-5.546.570,33
-5.746.246,87
-5.947.365,51
Dedução da Cota-Parte do iCMS - Principal
-4.840.495,07
-5.190.744,03
-5.214.759,00
-5.418.656,08
-5.613.727,70
-5.810.208,17
Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal
0,00
-26.652,32
-81.301,00
-84.479,87
-87.521,15
-90.584,39
Dedução da Cota-Parte do IPI Municípios - Princi
0,00
-14.797,85
-41.800,00
-43.434,38
-44.998,02
-46.572,95
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2024
2025
2026
2027
2028
2029
Total
101.869.623,91
151.809.525,64
119.813.639,00
124.498.352,28
128.980.292,95
133.494.603,19
RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal
DILSON MARCOS KOVALSKI
Contador CRC nº 012541/O-0