Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2026
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BARCELOS/AM - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 006/2026
GABINETE DO PREFEITO
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BARCELOS/AM - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 006/2026
Aos 29 dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 10h30min, na sede/sala de reuniões dos Conselhos, situada na Rua Dorval Porto, 856, Bairro Nazaré, Município de Barcelos, Estado do Amazonas, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, instituído e reestruturado pela Lei Municipal nº 664/2026, de 12 de junho de 2026, sob a presidência de DAYANE BRAZÃO JOVAES e Secretariada por RAIMUNDA SILVA BATISTA GAMA, com, a presença dos seguintes Conselheiros Titulares e Suplentes a seguir: LUCIANA RAFAELA UGARTE GADELHA (Representante da Secretaria de Educação, GREYCE KELLY GONÇALVES DE ARAÚJO(Representante da Secretaria de Saúde), AUZIENE DE FREITAS LEAL (Representante Trabalhadora SUAS), MARIA CRISTINA (Representante da Associação Indígena de Barcelos – ASIBA) com a ausência DORALICE RIVA MELGUEIRO(Representante de Usuários do SUAS) constantes da lista de presença anexa, tendo sido verificado o quórum regimental para deliberação.
1. PAUTA
Aprovação da aquisição de 02 (dois) veículos tipo van com acessibilidade, no âmbito da estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, referentes às programações nº 130040920230005 e nº 130040920230004, vinculadas, respectivamente, aos Processos nº 71000.064617/2023-04 e nº 71000.064620/2023-10.
2. ABERTURA
A Presidente do CMAS declarou aberta a reunião, cumprimentou os presentes e submeteu a pauta à apreciação do Plenário, que a aprovou por unanimidade. Em seguida, passou a palavra à Secretaria Municipal de Assistência Social para apresentação do assunto.
3. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO
3.1. Dos veículos adquiridos. Foi apresentado ao Plenário que o Município de Barcelos adquiriu 02 (dois) veículos novos (0 km), tipo van com acessibilidade, marca/modelo Renault Master Grand PRO L2H2, ano de fabricação 2024, modelo 2025, cor branca, com capacidade para 09 (nove) passageiros, 01 (um) cadeirante e 01 (um) motorista, junto à empresa MANUPA COM EXP IMP DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA, CNPJ nº 03.093.776/0004-34, conforme as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) abaixo, ambas série 1, emitidas em 25/02/2025, em nome do Município de Barcelos (CNPJ nº 04.271.037/0001-05):
NF-e nº
Chassi
Motor
Valor da nota
000.000.315
93YF62002SJ144053
M9TC704C234505
R$ 287.900,00
000.000.316
93YF62008SJ144123
M9TC704C234640
R$ 287.900,00
Total
R$ 575.800,00
Chaves de acesso: NF-e nº 315 – 1325 0203 0937 7600 0434 5500 1000 0003 1519 1027 0004; NF-e nº 316 – 1325 0203 0937 7600 0434 5500 1000 0003 1619 1027 0001.
3.2. Do processo licitatório. O Plenário analisou o processo licitatório fornecido pela Controladoria Municipal, referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2024, Contrato nº 042/2024, Processo Administrativo nº 02/006/030/2024 e Nota de Empenho nº 1232/2024, oriundo do sistema de gestão de transferências voluntárias – SIGTV, constatando a regularidade formal do procedimento e a correspondência entre o objeto contratado e os bens adquiridos.
3.3. Da supervisão e avaliação dos veículos. O CMAS procedeu à supervisão e avaliação das condições dos veículos, verificando através de vistoria in loco realizada em 29 de outubro de 2026, por comissão composta por 04 Conselheiros, constatando que os veículos se encontram em perfeitas condições de uso, novos, com itens de acessibilidade e equipamentos de segurança conforme o edital e o contrato.
3.4. Dos saldos da conta do recurso. Foram apresentados os extratos bancários da conta específica do recurso repassado, constando, nesta data, saldo de aplicação financeira de R$ 87.679,00(Oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais) referente à programação nº 130040920230005 e de R$ 87.679,00 (Oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais) referente à programação nº 130040920230004, conta nº 607193 e 607215, agência 1219X, Banco do Brasil, devendo os rendimentos ser aplicados nas finalidades do objeto, conforme normas aplicáveis.
3.5. Do reconhecimento e atesto. Após a análise do exposto, o CMAS reconhece e atesta a aquisição dos 02 (dois) veículos tipo van com acessibilidade, após a supervisão e avaliação de suas condições, a análise do processo licitatório e a conferência dos saldos de aplicação do recurso repassado e mantido em conta, considerando a aquisição compatível com a finalidade de estruturação da rede de serviços do SUAS no Município.
3.6. Da votação. Colocada em votação, a aquisição foi APROVADA por 05 votos favoráveis com o voto da Presidente, Zero contrários e Zero abstenções. Em decorrência, foi aprovada a Resolução CMAS nº 011/2026, que segue anexa e é parte integrante desta Ata.
4. ENCAMINHAMENTOS
Publicar a Resolução no meio oficial do Município e dar ciência à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Controladoria Municipal;
Registrar a deliberação do CMAS na prestação de contas e nos sistemas de acompanhamento, conforme exigido pelo órgão repassador;
Arquivar cópia da Ata, da Resolução, das Notas Fiscais e dos extratos bancários no processo.
5. ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, o(a) Presidente agradeceu a presença de todos(as) e encerrou a reunião às 11h45min, tendo eu, Raimunda S B Gama, Secretário(a), lavrado a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai assinada pelos membros presentes.
Barcelos/AM, 29 de outubro de 2026.
DAYANE BRAZÃO JOVAES
Presidente do CMAS
RAIMUNDA SILVA BATISTA GAMA
Secretário(a)
Presença Dos(As) Conselheiros(As).
LUCIANA RAFAELA UGARTE GADELHA
Titular (Secretaria de Educação)
GREYCY KELLY GONÇALVES DE ARAÚJO
Titular (Secretaria de Saúde)
AUZIENE DE FREITAS LEAL
Titular (Titular Representante do SUAS)
MARIA CRISTINA
Titular (Associação Indígena de Barcelos)