Gabinete do Prefeito · 13 de julho de 2026
PORTARIA Nº 250/2026-GP/PMB, 16 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 250/2026-GP/PMB, 16 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre concessão de licença maternidade à servidora Contrato/ Temporário do Município de Barcelos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis, especialmente o disposto no Artigo 90, inciso IV, e
CONSIDERANDO, a conformidade com Inciso XVIII, Art. 7º da Constituição Federal, de 1988, Parágrafo único.
CONSIDERANDO, o Regulamento do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barcelos, das Autarquias e das Fundações.
CONSIDERANDO, a Seção III. Art.99º será concedida a licença a servidora gestante, por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER licença-maternidade à servidora LAUREANE LOPES DOS REIS, referente ao Processo Administrativo nº 021/2026 – PMB, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Unidade Básica de Saúde Feliciano Matos Lemos - Papaguara- SEMSA, pelo período de 09/05 a 04/11/2026, perfazendo 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo do vínculo funcional, da remuneração e das demais vantagens do cargo.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.
** O atraso na publicação da presente Portaria no Diário Oficial dos Municípios ocorreu em razão de trâmites administrativo internos, o que impossibilitou sua divulgação na data inicialmente prevista.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos/AM