Gabinete do Prefeito · 16 de julho de 2026
PORTARIA Nº 274/2026-GP/PMB, EM 14 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 274/2026-GP/PMB, EM 14 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidores de Cargo Comissionados do Município de Barcelos, referentes ao mês de agosto, período aquisitivo 2025/2026, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 37 e 39, da Constituição Federal
CONSIDERANDO o direito ao gozo de férias anuais remuneradas, prevista na Lei 8.112/90, artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, aplicado aos agentes públicos nos termos da legislação pertinente;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV e IX, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e regular o gozo de férias dos servidores comissionados, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, os abaixo nominados, trinta (30) dias de férias, relativo ao período aquisitivo de 2025/2026, a considerar de 03/08 à 01/09/2026.
- JOSÉ SILVA DOS SANTOS – Ouvidor Municipal – CC -1;
- RAIMUNDO PANTOJA DE DEUS – Secretário Municipal da Juventude, Esporte е Lazer - SEMJEL;
- BEATRIZ BRAGA GARCIA – Diretora de Departamento CC - 3;
- JOSÉ AUGUSTO D’AVILA DOS SANTOS FILHO - Assessor para Assuntos Especiais CC - 2;
- ALCIRLEY PLÁCIDO SOARES - Assessor para Assuntos Especiais CC - 2;
- ALCIMAR DE JESUS OLIVEIRA – Diretor de Departamento CC - 3
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Município de Barcelos/AM.