Gabinete do Prefeito · 14 de setembro de 2026
PORTARIA N º 316/2026-GP/PMB, 27 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N º 316/2026-GP/PMB, 27 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 90, inciso IV, e
CONSIDERANDO, a Seção VIII, Art. 109 da Lei Complementar Nº 510 de 30 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO, a nomeação do Concurso Público Decreto nº 256/2006 de 31 de março de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, ao servidor FRANCISCO ALBINO DA SILVA NETO, ocupante de cargo efetivo de Vigia, Classe Única, Nível 01 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme Processo nº 012/2026 – PMB.
Art. 2º - A licença de que trata o Art. 1º será concedida no período de 01 de setembro de 2026 a 02 de setembro de 2028, ficando sua concessão condicionada ao critério da Administração.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
** O atraso na publicação da presente Portaria no Diário Oficial dos Municípios ocorreu em razão de trâmites administrativo internos, o que impossibilitou sua divulgação na data inicialmente prevista.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito do Município de Barcelos/AM