Gabinete do Prefeito · 24 de junho de 2026
PORTARIA Nº 255/2026 – GP/PMB, DE 22 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 255/2026 – GP/PMB, DE 22 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL PARA CUMPRIMENTO DE AGENDA INSTITUCIONAL NA CAPITAL DO ESTADO E NO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Chefe do Poder Executivo Municipal à Capital do Estado e ao Município de Parintins/AM, para cumprimento de agenda oficial, conforme programação estabelecida;
23 de junho de 2026 – Reunião institucional com o Presidente da Âmbar Energia;
24 e 25 de junho de 2026 – Realização de visitas técnicas para acompanhamento e tratativas de assuntos de interesse do Município;
26 a 28 de junho de 2026 – Participação, a convite do Governo do Estado do Amazonas, no 59º Festival Folclórico de Parintins, cumprindo agenda institucional e de representação do Município;
30 de junho de 2026 – Participação na solenidade de entrega das (UOM), Combos de Saúde e Transporte Sanitário;
01 a 05 de julho de 2026 – Agenda institucional para captação de recursos, parcerias e interesses do Município.
CONSIDERANDO a transmissão temporária do cargo de Prefeito à Vice-Prefeita, Sra. FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA, nos termos da Portaria nº 254/2026–GP/PMB;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER 14 (quatorze) diárias ao Prefeito Municipal, Sr. RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES, para viagem institucional às cidades de Manaus/AM e Parintins/AM.
Art. 2º – O valor das diárias observará a legislação municipal e cobrirá despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento.
Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Município de Barcelos