Gabinete do Prefeito · 16 de abril de 2026
LEI Nº 653/2026, EM 08 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 653/2026, EM 08 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2026.
“Institui o Festival Gospel no Município de Barcelos e dá outras providências”.
A Prefeita Municipal de Barcelos, em exercício, à Senhora FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
L E I:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Barcelos o Festival Gospel de Barcelos, a ser realizado anualmente, em data a ser definida pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 2º O Festival Gospel de Barcelos tem como objetivos:
I – Promover a cultura musical cristã e gospel;
II – Incentivar a participação de artistas, músicos e grupos gospel locais, regionais e nacionais;
III – Fomentar a cultura, o turismo e a economia local;
IV – Promover valores de fé, paz, solidariedade e convivência comunitária;
V – Oferecer espaço para manifestações culturais de caráter cristão.
Art. 3º O evento poderá contar com:
I – Apresentações musicais de artistas e bandas gospel;
II – Participação de corais, ministérios de louvor e igrejas do município;
III – Atividades culturais, sociais e evangelísticas;
IV – Participação de artistas convidados de âmbito regional e nacional;
V – Ações sociais e comunitárias.
Art. 4º A organização do Festival Gospel poderá ser realizada pelo Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo ou equivalente, podendo ainda firmar parcerias com:
I – Igrejas e instituições religiosas;
II – Organizações da sociedade civil;
III – Empresas privadas;
IV – Entidades culturais.
Art. 5º Para a realização do evento, o Poder Executivo poderá:
I – Destinar recursos orçamentários próprios;
II – Buscar apoio institucional e patrocínios;
III – Firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas.
Art. 6º O Festival Gospel de Barcelos deverá priorizar a valorização de artistas locais e regionais, garantindo espaço para apresentação de talentos do município.
Art. 7º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber.
Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em 08 de abril de 2026.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos, em Exercício