Gabinete do Prefeito · 28 de abril de 2026
PORTARIA Nº 078/2026-GP/PMB, 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 078/2026-GP/PMB, 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 90, inciso IV, e
CONSIDERANDO, a Seção X, Art. 109 da Lei Complementar Nº 510 de 30 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO, a nomeação do Concurso Público Decreto nº 256/2006 de 31 de março de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, de forma retroativa, ao servidor MARCOS ROBERTO RAPOSO PINHEIRO, ocupante de cargo efetivo de Técnico Agrícola, Classe Única, Referência 07, Licença de Interesse Particular – LIP, referente ao período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme Processo nº 004/2026 – PMB.
Art. 2º – A licença de que trata o Art. 1º será concedida no período de 02 de fevereiro de 2026 a 01 de fevereiro de 2028, ficando sua concessão condicionada ao critério da Administração.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao início da licença.
** O atraso na publicação da presente Portaria no Diário Oficial dos Municípios ocorreu em razão de tramites administrativos internos, o que impossibilitou sua divulgação na data inicialmente prevista.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos/AM