Gabinete do Prefeito · 26 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 313/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 313/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL PARA PARTICIPAÇÃO NO I FÓRUM ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, NA CAPITAL DO ESTADO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o teor do Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos, e a necessidade de deslocamento à cidade de Manaus/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor à Capital do Estado para participar do I Fórum Estadual de Gestores Municipais de Proteção e Defesa Civil do Amazonas, cuja programação ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de agosto de 2026, sendo sua participação prevista especificamente para os dias 26 e 27 de agosto de 2026, na cidade de Manaus/AM;
CONSIDERANDO a importância da participação do servidor no referido evento, por proporcionar o aprimoramento de conhecimentos e o intercâmbio de experiências na área de Proteção e Defesa Civil, contribuindo para o fortalecimento da atuação municipal na prevenção e resposta a eventos climáticos extremos, bem como para a integração entre os órgãos de Defesa Civil e o desenvolvimento de estratégias mais eficientes para a proteção da população;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER 02 (duas) diárias ao servidor ATTOS FILIPE DE MENDONÇA RIBEIRO, Diretor da Defesa Civil Municipal, para participar do referido evento, conforme programação previamente estabelecida.
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito do Município de Barcelos/AM