Gabinete do Prefeito · 19 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 306/2026-GP/PMB, 18 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 306/2026-GP/PMB, 18 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 90, inciso IV, e
CONSIDERANDO, a Seção VIII, Art. 109 da Lei Complementar Nº 510 de 30 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO, a nomeação do Concurso Público Decreto nº 256/2006 de 31 de março de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, ao servidor JONAS SIMÃO DANIEL, ocupante de cargo efetivo de Motorista Fluvial, Classe Única, Referência 01, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme Processo nº 011/2026 – PMB.
Art. 2º - A licença de que trata o Art. 1º será concedida no período de 01 de julho de 2026 a 02 de julho de 2028, ficando sua concessão condicionada ao critério da Administração.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO,
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos, Em Exercício