Gabinete do Prefeito · 2 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 317/2026, DE 31 DE AGOSTO 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 317/2026, DE 31 DE AGOSTO 2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL PARA AUXILIAR NO ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES, NA CAPITAL DO ESTADO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o teor do Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos, e a necessidade de deslocamento à cidade de Manaus/AM;
CONSIDERANDO a importância do acompanhamento por profissional habilitado, assegurando suporte técnico, monitoramento clínico e intervenções imediatas, quando necessário;
RESOLVE:
Art. 1º – CONSIDERAR AUTORIZADO, o deslocamento e a concessão de diárias ao servidor ANDERSON BEZERRA MARINHO, Técnico de Enfermagem, para deslocamento à cidade de Manaus/AM, nos dias 14 a 15 de agosto de 2026, com a finalidade de realizar o acompanhamento de paciente em tratamento de saúde, conforme necessidade do serviço.
Art. 2º – Conceder ao servidor o total de 03 (três) diárias, em razão de deslocamento para a cidade de Manaus/AM.
Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito do Município de Barcelos