Gabinete do Prefeito · 19 de março de 2026
PORTARIA Nº 117/2026-GP/PMB, EM 18 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 117/2026-GP/PMB, EM 18 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA MUNICIPAL EFETIVO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 009/2026;
CONSIDERANDO a Seção X, Art. 112 da Lei Complementar nº 510, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Barcelos;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL a Sra. RAURYMARA PANTOJA DE DEUS, nos termos da legislação vigente, servidora ocupante de cargo efetivo, no exercício da função de Professor PEI, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, pelo período de 02 de março a 31 de maio de 2026, correspondente ao 1º quinquênio de exercício, compreendido entre 2009 e 2014, bem como pelo período de 01 de junho a 29 de agosto de 2026, correspondente ao 2º quinquênio, compreendido entre 2019 e 2024.
Art. 2º - A presente licença terá a duração de 06 (seis) meses, conforme previsão legal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos