Gabinete do Prefeito · 28 de abril de 2026
PORTARIA Nº 187/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 187/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS À VICE-PREFEITA MUNICIPAL PARA CUMPRIR AGENDA INSTITUCIONAL NA CAPITAL DO ESTADO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o teor do artigo 90, item VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos, e a necessidade de deslocamento, à cidade de Manaus/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Manaus/AM para tratar de assuntos de interesse institucional do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 06 (seis) diárias à Senhora FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA, Vice-Prefeita do Município de Barcelos, referentes ao período de 24 a 29 de abril de 2026, para cumprimento de agenda institucional na cidade de Manaus/AM.
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – A beneficiária deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito do Município de Barcelos