Gabinete do Prefeito · 14 de maio de 2026
PORTARIA Nº 205/2026-GP/PMB, 11 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 205/2026-GP/PMB, 11 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre concessão de licença maternidade à servidora Contrato/ Temporário do Município de Barcelos e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis, especialmente o disposto no Artigo 90, inciso IV, e
CONSIDERANDO, a conformidade com Inciso XVIII, Art. 7º da Constituição Federal, de 1988, Parágrafo único.
CONSIDERANDO, o Regulamento do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barcelos, das Autarquias e das Fundações.
CONSIDERANDO, a Seção III. Art.99º será concedida a licença a servidora gestante, por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER licença-maternidade à servidora EUDILENE PINHEIRO DE ARAÚJO, referente ao Processo Administrativo nº 011/2026 – PMB, ocupante do cargo de Mediadora Escolar – contratada/temporária, lotada na Creche Municipal Tainá Suri - SEMED, pelo período de 19/04 a 15/10/2026, perfazendo 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo do vínculo funcional, da remuneração e das demais vantagens do cargo.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos/AM, Em Exercício.