Gabinete do Prefeito · 20 de abril de 2026
PORTARIA Nº 172/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 172/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL PARA DESLOCAMENTO À CAPITAL DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora à capital do Estado para realizar algumas atividades de interesse do município, a realizar-se no período de 15 a 20 de abril de 2026 de acordo com a programação:
15 e 16 de abril de 2026: Representação – Reunião com a Procuradora;
17 e 20 de abril de 2026: Treinamento no Sistema de Folha de Pagamento – TWG CONTABILIDADE;
CONSIDERANDO a importância da presença da servidora na capital do Estado para tratar do assuntos administrativos e institucionais de interesse do Município;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam concedidas 05 (cinco) diárias à servidora IVANEIDE FERREIRA CHAVES, Chefe do Recursos Humanos, para realização das atividades administrativas e institucionais de interesse do Município, conforme programação estabelecida.
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – Os beneficiários deverão prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal, em Exercício.