Gabinete do Prefeito · 20 de maio de 2026
PORTARIA Nº 210/2026 – GP/PMB, DE 13 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 210/2026 – GP/PMB, DE 13 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA DESLOCAMENTO À BRASÍLIA/DF, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DA XXVII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores à Brasília para participarem da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ser realizada no período de 18 a 21 de maio de 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conjunto 63, Brasília/DF;
CONSIDERANDO a importância da participação dos servidores na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em razão dos debates e capacitações voltados ao fortalecimento da gestão pública municipal e ao aprimoramento dos serviços prestados à população;
CONSIDERANDO a inexistência de voos diretos do Município de Barcelos para Brasília, sendo necessário o deslocamento dos servidores até a cidade de Manaus para embarque em voo com destino à Capital Federal, justificando, assim, a necessidade de permanência temporária em trânsito para conexão aérea, bem como a concessão de diárias correspondentes ao período de deslocamento, permanência e retorno da viagem;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER aos servidores abaixo relacionados 07 (sete) diárias, sendo 03 (três) estaduais e 04 (quatro) interestaduais:
ALCIMARA PINHEIRO ALBERTINO – Professora;
ALLEN CRISTIAN NUNES GADELHA – Secretário de Assuntos Estratégicos;
EDUARDO VIEIRA REIS – Corregedor da Guarda Civil Municipal;
JANDERCI LOIOLA FONSECA – Secretário Municipal de Educação;
JOELCIMAR UGARTE ALVES – Secretário Municipal de Administração e Planejamento;
SHAMYRES TEIXEIRA RUIZ – Secretária Municipal de Saúde;
VALTER FURTADO ERNANDES – Assessor de Assuntos Especiais.
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – Os beneficiários deverão prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Municipio de Barcelos