Gabinete do Prefeito · 5 de maio de 2026
PORTARIA Nº192/2026-GP/PMB, EM 22 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº192/2026-GP/PMB, EM 22 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 020/2026;
CONSIDERANDO a Seção X, Art. 112 da Lei Complementar nº 510, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Barcelos;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL ao Sr. ALCIMAR DAS MERCES RIBEIRO, nos termos da legislação vigente, servidor ocupante de cargo efetivo, no exercício da função de Técnico Agrícola, Classe Única, Nível 7, lotado na Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento - SEMPA, pelo período de 22 de abril a 21 de julho de 2026, compreendido entre 2010 e 2015.
Art. 2º - A presente licença terá a duração de 03 (três) meses, conforme previsão legal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
** O atraso na publicação da presente Portaria no Diário Oficial dos Municípios ocorreu em razão de trâmites administrativos internos, o que impossibilitou sua divulgação na data inicialmente prevista.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos/AM