Gabinete do Prefeito · 23 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 050/2026-GP/PMB, 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 050/2026-GP/PMB, 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre cancelamento de licença para tratar de interesse particular de servidor efetivo.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica Municipal, Art.90, inciso IV, e;
CONSIDERANDO, em conformidade com a Lei 510/11 de 30 dezembro de 2011, Art.109 Parágrafo único;
CONSIDERANDO, a Seção VIII, da Lei Complementar nº 510 de 30 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO, torna-se o Cancelamento de Licença para Tratar de Interesse Particular.
RESOLVE:
Art. 1º - CANCELAR a Licença para Tratar de Interesse Particular concedida ao servidor JANDERLEI ALBERTINO DA CRUZ, ocupante de cargo efetivo de Técnico Agrícola, Classe Única, Nível 07.
Art. 2º - Determinar o retorno imediato do servidor às suas atividades funcionais, a partir de 03 de fevereiro de 2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos, em Exercício