Gabinete do Prefeito · 4 de março de 2026
PORTARIA Nº 068/2026 – GP/PMB, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 068/2026 – GP/PMB, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor municipal para deslocamento à São Paulo/SP, com a finalidade de participar da Feira Pesca e Companhia Trade Show.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO evento de relevância nacional para o segmento de pesca esportiva, turismo e negócios;
CONSIDERANDO a importância da promoção do turismo local e do fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor turístico no Município de Barcelos/AM;
CONSIDERANDO que o Município de Barcelos é reconhecido nacional e internacionalmente como importante destino de pesca esportiva;
RESOLVE:
Art. 1º – AUTORIZAR o Sr. NAILSO DA SILVA GONÇALVES, Diretor de Departamento – CC-3, a deslocar-se para a cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para participar da Feira Pesca e Companhia Trade Show, a ser realizada no Distrito Anhembi, no período de 09 a 17 de março de 2026.
Art. 2º – Ficam concedidas 07 (sete) diárias, sendo 02 (duas) diárias de âmbito estadual e 05 (cinco) diárias de âmbito interestadual, , para participação no referido Evento.
Art. 3º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 4º – Os beneficiários deverão prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, EM EXERCÍCIO.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos, em Exercício.