Gabinete do Prefeito · 10 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 033/2026-GP/PMB, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 033/2026-GP/PMB, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor de CARGO COMISSIONADO CC-1 do Município de Barcelos, referentes ao mês de fevereiro, período aquisitivo 2025/2026, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 37 e 39, da Constituição Federal
CONSIDERANDO o direito ao gozo de férias anuais remuneradas, prevista na Lei 8.112/90, artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, aplicado aos agentes públicos nos termos da legislação pertinente;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV e X, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e regular o gozo de férias dos servidores comissionados, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, ao Senhor RICARDO BENFICA DA SILVA, Secretário Municipal de Cultura – CC-1, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, trinta (30) dias de Férias, relativo ao período aquisitivo de 2025/2026, a considerar de 03/02 à 04/03/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, EM EXERCÍCIO
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos, em Exercício.