Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2026
DECRETO Nº 065/2026-GP/PMB, EM 26 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 065/2026-GP/PMB, EM 26 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração da substituta do membro do Conselho Tutelar do Município de Barcelos-AM e dá outras providências
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 131 a 140 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que disciplina a organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 545 de 03 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município;
DECRETA:
Art. 1º- Exonerar a Sra. MARINÊS GREGÓRIO DA SILVA do cargo de Conselheira Tutelar substituta do Município de Barcelos-AM, a partir de 01/07/2026.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em exercício do Município de Barcelos/AM.