Gabinete do Prefeito · 26 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 312/2026 – GP/PMB, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 312/2026 – GP/PMB, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL PARA DESLOCAMENTO À CAPITAL DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DA FORMAÇÃO "PRÁTICAS DE ENSINO PARA A EQUIDADE".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento da servidora à capital do Estado, para participar da Formação “Práticas de Ensino para a Equidade”, realizada no dia 14 de agosto de 2026, na cidade de Manaus/AM;
CONSIDERANDO a importância da participação da servidora na referida formação, para o aprimoramento de seus conhecimentos e práticas profissionais, contribuindo para o fortalecimento de uma educação inclusiva, equitativa e antirracista, bem como para a implementação de práticas pedagógicas alinhadas às diretrizes nacionais e a disseminação dos conhecimentos adquiridos junto à rede municipal de ensino.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 01 (uma) diária à servidora NILCE NARA NOGUEIRA DA SILVA, Professora, para participar do referido encontro, conforme programação previamente estabelecida.
Art. 2º O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º A beneficiária deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS
Prefeito do Município de Barcelos/AM.