Gabinete do Prefeito · 28 de maio de 2026
PORTARIA Nº 221/2026 – GP/PMB, DE 25 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 221/2026 – GP/PMB, DE 25 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a transmissão de cargo do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara, em razão de viagem oficial a Manaus e, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO, o Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento do Prefeito e da Vice-Prefeita, para cumprirem reuniões institucionais e tratarem assuntos de interesses do Município de Barcelos, a serem realizadas na capital do Estado.
R E S O L V E:
Art. 1º- Fica transmitido, temporariamente, o cargo de Prefeito Municipal em exercício ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Sr. FRANQUIBERTO LEITE REGINALDO, que responderá pela Chefia do Poder Executivo Municipal no período de 25 à 29 de maio de 2026.
Art. 2º- Durante o período de substituição, o Presidente da Câmara exercerá todas as atribuições constitucionais, legais e administrativas inerentes ao cargo de Prefeito Municipal.
Art. 3º- O afastamento do titular e vice ocorre em razão de viagem para cumprirem reuniões institucionais e tratarem assuntos de interesses do Município de Barcelos.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos/AM