Gabinete do Prefeito · 15 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 351/2026 – GP/PMB, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 351/2026 – GP/PMB, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA DESLOCAMENTO À CAPITAL DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DE TREINAMENTO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS (TCE-AM).
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores municipais à cidade de Manaus/AM, no período de 19 a 23 de outubro de 2026, para participação em treinamento junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM);
CONSIDERANDO a importância da participação dos servidores no Treinamento e-Contas – Inclusão de Dados de Sistema / Prestação de Contas e Obrigações Fiscais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), visando ao aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos, ao cumprimento das obrigações fiscais e à prevenção de inconsistências que possam ocasionar penalidades administrativas;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 05 (cinco) diárias aos servidores abaixo relacionados, para participarem do referido treinamento, conforme programação previamente estabelecida:
IVANEIDE FERREIRA CHAVES, Agente administrativo;
PAULO ZIDANE PONTES DA SILVA, Coordenador;
LUCAS AGUIAR DA COSTA, Coordenador.
Art. 2º O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º Os beneficiários deverão prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Município de Barcelos/AM.