Gabinete do Prefeito · 7 de julho de 2026
DECRETO Nº 031/2026– GP/PMB, EM 27 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 031/2026– GP/PMB, EM 27 DE MARÇO DE 2026.
AUTORIZA E OUTORGA poderes a Secretária Municipal de Assistência Social, para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Barcelos, Estado do Amazonas e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 90, Item VII e IX, e,
CONSIDERANDO a necessidade de organização e de planejamento das atividades financeiras do Poder Executivo Municipal e, a nomeação da Senhora MAYARA SUSAN ALBERTINO BARROS, Secretária Municipal de Assistência Social;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado a Secretária Municipal de Assistência Social, a Senhora MAYARA SUSAN ALBERTINO BARROS, portador da RG nº ***SSP/AM, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, conjuntamente com o Senhor Prefeito Municipal RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES – CPF ***.***.***-**, RG *** SSP/AM, movimentar toda e qualquer conta bancária da Prefeitura Municipal de Barcelos, inscrita no CNPJ sob o número 04.271.037/0001-05, Secretaria Municipal de Assistência Social,– SEMAS, inscrito no CNPJ sob o número 18.798.077/0001-14, mantida em estabelecimentos bancários nos Municípios de Barcelos e Manaus/AM.
Art. 2º A autorização de que trata o art. 1º desde Decreto refere-se à outorga de poderes necessários à execução dos seguintes serviços bancários.
009
EMITIR CHEQUES
010
ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO
011
AUTORIZAR COBRANÇA
018
UTILIZAR O CREDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES
020
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO
026
SOLICITAR SALDOS E EXTRATOS
027
REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES
030
EFETUAR TRANSFERENCIAS E PAGAMENTOS POR QUALQUER MEIO
031
AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES
036
RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS
038
ENDOSSAR CHEQUES
094
SUSTAR/CONTA-ORDENAR CHEQUES
095
CANCELAR CHEQUES
096
BAIXAR CHEQUES
098
EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS
099
CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS
104
EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIOS ELETRÔNICOS
105
EFETUAR TRANSFERÊNCIA POR MEIOS ELETRÔNICOS
117
EFETUAR MOVIMENTAÇÃO NO RPG
119
LIBERAR ARQUIVOS E PAGAMENTOS DO GER. FINANCEIRO/AASP
126
EMITIR COMPROVANTES
128
EFETUAR TRANSFERÊNCIA P/ MESMA TITULARIDADE MEIO ELETRÔNICO
133
ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO
149
ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a contar de 09 de março 2026.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos/AM