Gabinete do Prefeito · 10 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 037/2026-GP/PMB, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 037/2026-GP/PMB, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO NA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES, EM BRASÍLIA/DF.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores a Brasília/DF para participarem da 6ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada no período de 24 a 27 de fevereiro de 2026;
CONSIDERANDO a relevância da participação dos servidores municipais na 6ª Conferência Nacional das Cidades, como espaço de debate, formulação e fortalecimento das políticas públicas de desenvolvimento urbano, com reflexos diretos no planejamento e na melhoria da gestão municipal;
CONSIDERANDO a inexistência de voos diretos do Município de Barcelos para Brasília/DF, o que torna necessária a concessão de diárias para o deslocamento dos servidores até a cidade de Manaus, local de partida do voo de conexão ao referido destino;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 06 (seis) diárias, sendo 02 (duas) diárias estaduais e 04 (quatro) diárias interestaduais, aos servidores abaixo relacionados, para participação na referida Conferência:Allen Cristian Nunes Gadelha, Secretário Municipal de Assuntos Estratégicos;
José da Silva dos Santos, Ouvidor Municipal.
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – Os beneficiários deverão apresentar a prestação de contas da viagem, no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal, em Exercício.