Gabinete do Prefeito · 18 de agosto de 2026
DECRETO N° 081/2026-GP/PMB, EM 14 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 081/2026-GP/PMB, EM 14 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo comissionado CC-3, que especifica e dá outras providências.
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A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o Art.90, Item IV e IX, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
DECRETA:
Art. lº - NOMEAR, o Senhor JEFERSON DE ALMEIDA PINTO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento – CC-3, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Barcelos:
Art. 2º O servidor nomeado exercerá as atribuições inerentes ao cargo, na forma da legislação municipal vigente, ficando sujeito aos deveres, responsabilidades e demais disposições aplicáveis aos ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Art. 3º A presente nomeação produzirá seus efeitos a contar de 03 de agosto de 2026, ficando o nomeado investido dos direitos e obrigações decorrentes do exercício do respectivo cargo, observada a legislação pertinente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a contar de 03 de agosto de 2026.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
UMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos/AM, Em Exercício.