Gabinete do Prefeito · 7 de abril de 2026
PORTARIA Nº 149/2026-GP/PMB, EM 26 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 149/2026-GP/PMB, EM 26 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 108/2025;
CONSIDERANDO a Seção X, Art. 112 da Lei Complementar nº 510, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Barcelos;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL ao Sr. CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA, nos termos da legislação vigente, servidor ocupante de cargo efetivo, no exercício da função de Professor PEF, Classe A, Matrícula 009 “B”, lotado na Escola Municipal Dr. Francisco Javier Valdívia Estefanero – SEMED, pelo período de 01 de abril a 31 de junho de 2026, correspondente ao 1º quinquênio de exercício, compreendido entre 2014 e 2019, bem como pelo período de 01 de julho a 31 de setembro de 2026, correspondente ao 2º quinquênio, compreendido entre 2019 e 2024.
Art. 2º - A presente licença terá a duração de 06 (seis) meses, conforme previsão legal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos