Gabinete do Prefeito · 17 de abril de 2026
PORTARIA Nº 169/2026, DE 08 ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 169/2026, DE 08 ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL PARA AUXILIAR NO ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES, NA CAPITAL DO ESTADO.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o teor do Artigo 90, item VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos, e a necessidade de deslocamento, à cidade de Manaus/AM;
CONSIDERANDO a importância do acompanhamento por profissional habilitado, assegurando suporte técnico, monitoramento clínico e intervenções imediatas, quando necessário;
RESOLVE:
Art. 1º – CONSIDERAR AUTORIZADO, o deslocamento e a concessão de diárias ao servidor EWERTON AUGUSTO GONÇALVES, Técnico de Enfermagem, no período de 06 a 08 de abril de 2026, à cidade de Manaus/AM, para acompanhamento de paciente para tratamento de saúde.
Art. 2º – Conceder à servidora o total de 02 (duas) diárias, em razão de deslocamento para a cidade de Manaus/AM.
Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BARGA MOREIRA
Prefeita Municipal, em Exercício