Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2026
PORTARIA NO 362/2026-GP/PMB, EM 29 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 362/2026-GP/PMB, EM 29 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 021/2026;
CONSIDERANDO a Seção X, Art. 112 da Lei Complementar nº 510, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Barcelos;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL a Sra. ROSALI TRINDADE MARINHO, nos termos da legislação vigente, servidora ocupante de cargo efetivo, no exercício da função de Auxiliar de Serviço Gerais, Classe I, Nível I, lotado na Escola Municipal Evarista Bráz - SEMED, pelo período de 03 de novembro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, correspondente ao quinquênio de exercício, compreendido entre 2009 e 2014.
Art. 2º - A presente licença terá a duração de 03 (três) meses, conforme previsão legal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito do Município de Barcelos