Gabinete do Prefeito · 19 de maio de 2026
PORTARIA Nº 211/2026-GP/PMB, 14 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 211/2026-GP/PMB, 14 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre tornar sem efeito a portaria de Nº 078/2026, de 27 de fevereiro de 2026, e dá outras providências;
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV e IX, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
RESOLVE:
Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA Nº 078/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, publicação realizada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas em 28/04/2026, Edição 4094, Código Identificador: A7B132D9, referente a Licença de Interesse Particular - LIP:
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos, em Exercício