Gabinete do Prefeito · 2 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 319/2026 – GP/PMB, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 319/2026 – GP/PMB, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA DESLOCAMENTO À CAPITAL DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DE TREINAMENTO JUNTO AOS ATENDENTES DA 3P, VISANDO AO ALINHAMENTO E À ORGANIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento dos servidores à capital do Estado, para participar do treinamento com os atendentes da 3P para alinhamento e organização dos atendimentos conforme solicitação da Gerente de Identificação Civil – IIACM, Dra. Kristiane Lima Eliziario, realizada no dia 31 de agosto de 2026 a 04 de setembro de 2026, na cidade de Manaus/AM;
CONSIDERANDO a importância da participação dos servidores no referido treinamento, tendo em vista a necessidade de aprimorar os conhecimentos técnicos e operacionais relacionados aos serviços de identificação civil, promover o alinhamento dos procedimentos de atendimento e assegurar maior eficiência, qualidade e padronização na execução dos serviços prestados à população;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 04 (quatro) diárias aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos respectivos cargos, para participarem do referido treinamento, conforme programação previamente estabelecida:
I – MARIELE DA SILVA ROCHA, Identificadora Civil Municipal;
II – MATHEUS PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Identificação Civil Municipal.
Art. 2º O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º A beneficiária deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS
Prefeito do Município de Barcelos/AM.