Gabinete do Prefeito · 4 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 363/2026 – GP/PMB, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 363/2026 – GP/PMB, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL PARA DESLOCAMENTO À CAPITAL DO ESTADO DO AMAZONAS, COM A FINALIDADE DE CUMPRIR AGENDA INSTITUCIONAL
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Chefe do Poder Executivo Municipal à Capital do Estado, para o cumprimento de agenda institucional, conforme programação oficial previamente estabelecida de 30 de outubro a 11 de novembro o de 2026;
CONSIDERANDO a transmissão temporária do cargo de Prefeito à Vice-Prefeita, Sra. FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA, nos termos da Portaria nº 361/2026–GP/PMB;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER 13 (treze) diárias ao Prefeito Municipal, Sr. RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES, em razão de seu deslocamento à Capital do Estado, para cumprimento de agenda institucional.
Art. 2º – O valor das diárias observará a legislação municipal e cobrirá despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento.
Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Município de Barcelos/AM