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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de julho de 2025

LEI N° 621, DE 03 DE JULHO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 621, DE 03 DE JULHO DE 2025

O Prefeito Municipal de Barcelos, em exercício, no uso das atribuições, faz saber a todos os habitantes do município de Barcelos que, a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:

Art. 1º Fica instituído no Município de Barcelos/AM, o referido feriado municipal religioso da “PADROEIRA DO DISTRITO DE MOURA, SANTA RITA DE CÁSSIA” a ser comemorado no dia 22 de maio.

Parágrafo Único. – Os dias 21 e 23 de maio, que antecede e sucede o feriado, podem ser declarados ponto facultativo a critério do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º A data fica incluída no Calendário Municipal de Eventos.

Art. 3º As despesas decorrentes da lei, caso se façam necessárias, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS, em 03 de julho de 2025.

RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 3890, em 4 de julho de 2025. Código identificador 4DFADA9A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.