Gabinete do Prefeito · 16 de dezembro de 2025
LEI Nº 635/2025, EM 07 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 635/2025, EM 07 DE OUTUBRO DE 2025.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARCELOS O “DIA DA MULHER EVANGÉLICA E CRISTÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Prefeita Municipal de Barcelos em Exercício, à Senhora FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Barcelos aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica instituído o dia 09 de março como o “dia da Mulher Evangélica e Cristã”, no âmbito do Município de Barcelos.
Art. 2º - As ações alusivas à esta data, compreendem a realização de campanhas, homenagens e outras atividades, que promovam ou enalteçam os valores das mulheres evangélicas e cristãs em nossa sociedade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em 07 de outubro de 2025.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos, em Exercício