Gabinete do Prefeito · 20 de maio de 2026
PORTARIA Nº 208/2026 - GP/PMB, DE 04 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 208/2026 - GP/PMB, DE 04 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL PARA CUMPRIMENTO DE AGENDA INSTITUCIONAL NA CAPITAL DO ESTADO E, POSTERIORMENTE, EM BRASÍLIA/DF, PARA PARTICIPAÇÃO NA XXVII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Chefe do Poder Executivo à Capital do Estado para cumprimento de agenda institucional e realização de visitas técnicas, bem como, posteriormente, à cidade de Brasília/DF, para participação na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conforme programação estabelecida:
no período de 11 a 15 de maio de 2026, cumprimento de agenda institucional e realização de visitas técnicas em Manaus/AM;
no período de 18 a 21 de maio de 2026, participação na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília/DF;
CONSIDERANDO que, a partir de 11 de maio de 2026, o exercício do cargo de Prefeito Municipal foi temporariamente transferido à Vice-Prefeita Municipal, Senhora FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA, conforme Portaria nº 202/2026 – GP/PMB;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER 12 (doze) diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES, para custear seu deslocamento à cidade de Manaus/AM e, posteriormente, à cidade de Brasília/DF, conforme a programação estabelecida.
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Município de Barcelos