Gabinete do Prefeito · 9 de abril de 2026
PORTARIA Nº 163/2026 – GP/PMB, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 163/2026 – GP/PMB, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a transmissão de cargo do Prefeito Municipal em exercício para Vice-Prefeita, em razão de viagem oficial e, dá outras providências
.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO, o Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento do Chefe do Poder Executivo à capital do Estado, para cumprir reuniões institucionais e tratar assuntos de interesses do Município de Barcelos.
R E S O L V E:
Art. 1º- Fica transmitido temporariamente, o exercício do cargo de Prefeito Municipal de Barcelos à Senhora FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA, Vice-Prefeita Municipal, que responderá pela Chefia do Poder Executivo Municipal no período de 08 a 17 de abril de 2026.
Art. 2º- Durante o período de substituição, a Vice-Prefeita exercerá todas as atribuições constitucionais, legais e administrativas inerentes ao cargo de Prefeito Municipal.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
FRANQUIBERTO LEITE REGINALDO
Prefeito Municipal de Barcelos, em Exercício.