Gabinete do Prefeito · 21 de agosto de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 023/2026/PMB, para “Contratação de serviços de arrecadação dos tributos e demais receitas públicas do município e respectiva prestação de contas, por meio eletrônico, dos valores arrecadados, com extensão da prestação dos serviços de arrecadação dos tributos e demais receitas públicas a todos pontos de atendimento do banco, em Barcelos/AM,, em Barcelos/Am., conforme especificações contidas no termo de referência, com fundamento no art. 75, inciso II, da lei federal 14.133 de 2021. e autorizo o empenho da despesa, no valor global estimado em R$ 49.600,00, em favor da empresa BANCO DO BRASIL SA, inscrita no CNPJ: 00.000.000/0001-91. Objeto, cujo pagamento será de acordo com o Instrumento Contratual e sua proposta de preço considerada compatível com o interesse público.
Barcelos (AM), 13 de agosto de 2026.
RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos