Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 352/2026-GP/PMB, EM 14 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 352/2026-GP/PMB, EM 14 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidores de Cargo Comissionados do Município de Barcelos/AM, referentes ao mês de novembro, período aquisitivo 2025/2026, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 37 e 39, da Constituição Federal
CONSIDERANDO o direito ao gozo de férias anuais remuneradas, prevista na Lei 8.112/90, artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, aplicado aos agentes públicos nos termos da legislação pertinente;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV e IX, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e regular o gozo de férias dos servidores comissionados, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, os abaixo nominados, trinta (30) dias de férias, relativo ao período aquisitivo de 2025/2026, a considerar de 03/11 à 02/12/2026.
- ROBERTO LEOPOLDINO DE SOUZA – Secretário Munic. de Interior;
- BRUNO DA SILVA ALVES – Assessor para Assuntos Especiais – CC-2;
- ALESSANDRA BRAZÃO DE SOUZA - Diretor de Departamento – CC-3;
- LUZIANE MACHADO DA SILVA - Diretor de Departamento – CC-3;
- THAIZA ZILAY MOURA DA SILVA - Assessor para Assuntos Especiais – CC-2;
- GEOVAM BRAGA GARCIA - Assessor para Assuntos Especiais – CC-2;
- THAYLA DAYELLE TAVEIRA LACERDA - Assistente de Secretário – CC-5;
- JENNER LUIZ COSTA BARBOSA - Assessor para Assuntos Especiais – CC-2;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos/AM, Em Exercício