Gabinete do Prefeito · 24 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 311/2026-GP/PMB, EM 20 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 311/2026-GP/PMB, EM 20 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidores de Cargo Comissionados do Município de Barcelos, referentes ao mês de setembro, período aquisitivo 2025/2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 37 e 39, da Constituição Federal
CONSIDERANDO o direito ao gozo de férias anuais remuneradas, prevista na Lei 8.112/90, artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, aplicado aos agentes públicos nos termos da legislação pertinente;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV e IX, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e regular o gozo de férias dos servidores comissionados, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, os abaixo nominados, trinta (30) dias de férias, relativo ao período aquisitivo de 2025/2026, a considerar de 01/09 à 30/09/2026.
- ATTOS FILIPE DE MENDONÇA RIBEIRO – Diretor de Defesa Civil Municipal – CC -2;
- VADILSON GONÇALVES DA SILVA – Secretário Municipal da Turismo - SEMTUR;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos/AM