Gabinete do Prefeito · 20 de maio de 2026
PORTARIA Nº 214/2026-GP/PMB, EM 15 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 214/2026-GP/PMB, EM 15 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidores de Cargo Comissionados do Município de Barcelos, referentes ao mês de junho, período aquisitivo 2025/2026, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 37 e 39, da Constituição Federal
CONSIDERANDO o direito ao gozo de férias anuais remuneradas, prevista na Lei 8.112/90, artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, aplicado aos agentes públicos nos termos da legislação pertinente;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV e IX, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e regular o gozo de férias dos servidores comissionados, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, os abaixo nominados, trinta (30) dias de férias, relativo ao período aquisitivo de 2025/2026, a considerar de 01 à 30/06/2026.
Nº DE ORDEM
NOME DO FUNCIONÁRIO
CARGO
01
IRISMAR SOARES RAMOS
Sec. Munic. de Meio Ambiente
02
JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA LACERDA
Sec. Munic. de Obras
03
JOSÉ CLEITON CARIOCA DA SILVA
Representante do Município
04
CLEURISMAR DA SILVA VIEIRA
Ass. para Assuntos Especiais
05
MAYARA TEIXEIRA LAGO
Ass. para Assuntos Especiais
06
SIDINEY FEITOSA VIEIRA
Ass. para Assuntos Especiais
07
VALMIR GREGÓRIO DA SILVA
Ass. para Assuntos Especiais
08
NAILSON DA SILVA GONÇALES
Diretor de Departamento
09
SELIVAL FERREIRA MARTINS
Diretor de Departamento
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos, em Exercício.