Gabinete do Prefeito · 7 de abril de 2026
PORTARIA Nº 161/2026 – GP/PMB, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 161/2026 – GP/PMB, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre concessão de Diárias ao Prefeito Municipal, em razão de viagem oficial ao Município de São Gabriel da Cachoeira e em seguida com deslocamento a Manaus, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento do Chefe do Poder Executivo ao Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, para participar da abertura dos Jogos Estudantis do Amazonas – JEAS, em seguida com deslocamento para à capital do Estado para cumprir reuniões institucionais e Visitas Técnicas de interesses do Município de Barcelos.
CONSIDERANDO a partir de 05 de abril de 2026, o exercício do cargo de Prefeito Municipal foi temporariamente transferido ao Presidente da Câmara Municipal, Senhor FRANQUIBERTO LEITE REGINALDO, conforme Portaria nº 160/2026 – GP/PMB;
R E S O L V E:
Art. 1º- Conceder ao Sr. RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES, Prefeito Municipal de Barcelos/AM, o pagamento de 14 (quatorze) diárias para custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, em razão de deslocamento a serviço, conforme segue:
I - 04 a 07 de abril de 2026 – Cumprimento de agenda institucional em São Gabriel da Cachoeira/AM;
II – 08 a 17 de abril de 2026 – Cumprimento de agenda institucional e Visitas técnicas, em Manaus/AM.
Art. 2º- O número de diárias, bem como seus respectivos valores, deverá observar os critérios estabelecidos na legislação municipal vigente.
Art. 3º- As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria do Poder Executivo Municipal.
Art. 4º O beneficiário deverá apresentar relatório de viagem e comprovação das atividades desenvolvidas, conforme determina a legislação vigente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos/AM.