Gabinete do Prefeito · 17 de abril de 2026
PORTARIA Nº 164/2026, DE 08 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 164/2026, DE 08 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor municipal para deslocamento à capital do estado, para participar da Primeira Reunião do Fórum Estadual de Secretários e Coordenadores de Cultura do Amazonas
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor à capital do Estado para participar da Primeira Reunião do Fórum Estadual de Secretários e Coordenadores de Cultura do Amazonas, que será realizado nos dias 13 a 16 de abril do corrente, em Manaus;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 04 (quatro) diárias ao servidor RICARDO BENFICA DA SILVA, Secretário Municipal de Cultura, para participar do referido Evento na capital do Estado.
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos/AM, Em Exercício