Gabinete do Prefeito · 28 de maio de 2026
PORTARIA Nº 222/2026 - GP/PMB, DE 25 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 222/2026 - GP/PMB, DE 25 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL PARA CUMPRIMENTO DE AGENDA INSTITUCIONAL NA CAPITAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Chefe do Poder Executivo à capital do Estado para cumprimento de agenda institucional;
CONSIDERANDO que, a partir de 26 de maio de 2026, o exercício do cargo de Prefeito Municipal foi temporariamente transferido ao Presidente da Câmara Municipal, Senhor FRANQUIBERTO LEITE REGINALDO, conforme Portaria nº 221/2026 – GP/PMB;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER 04 (quatro) diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES, para deslocamento à cidade de Manaus/AM, com a finalidade de cumprir agenda institucional de interesse do Município.
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANQUIBERTO LEITE REGINALDO
Prefeito em Exercício do Município de Barcelos