Gabinete do Prefeito · 9 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 346/2026-GP/PMB, EM 07 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 346/2026-GP/PMB, EM 07 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA MUNICIPAL EFETIVA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 038/2025;
CONSIDERANDO a Seção X, Art. 112 da Lei Complementar nº 510, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Barcelos;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA QUEIROZ, nos termos da legislação vigente, servidora ocupante de cargo efetivo, no exercício da função de Professora PEF/Zona Rural, 1º Classe, Matrícula 658, lotado na Escola Municipal Irmã Maria Amábilis Bonna – SEMED, pelo período de 08 de outubro de 2026 a 05 de janeiro de 2027, correspondente ao quinquênio de exercício, compreendido entre 2014 e 2019.
Art. 2º - A presente licença terá a duração de 03 (três) meses, conforme previsão legal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos/AM, em Exercício