Gabinete do Prefeito · 17 de abril de 2026
PORTARIA Nº 168/2026, DE 09 ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 168/2026, DE 09 ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORA MUNICIPAL PARA PARTICIPAR DO ACOLHIMENTO DE GESTORES MUNICIPAIS DE SAÚDE, NA CAPITAL DO ESTADO.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o teor do Artigo 90, item VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos, ea necessidade de deslocamento, à cidade de Manaus/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora a Manaus/AM para participar do Acolhimento de Gestores Municipais de Saúde, a ser realizada no período de 13 a 17 de abril de 2026; CONSIDERANDO a importância do fortalecimento da gestão municipal de saúde, por meio de qualificação contínua dos gestores e equipes técnicas, visando à melhoria da organização e da oferta dos serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO a relevância da participação no Acolhimento de Gestores Municipais de Saúde promovido pelo COSEMS-AM, como espaço estratégico de diálogo, alinhamento de diretrizes e atualização sobre políticas de saúde;
RESOLVE:
Art.1º – CONSIDERAR AUTORIZADO, o deslocamento e a concessão de diárias à servidora SHAMYRES TEIXEIRA RUIZ, Secretaria Municipal de Saúde, no período de 13 a 17 de abril de 2026, à cidade de Manaus/AM, para participar do evento de Acolhimento de Gestores Municipais de Saúde.
Art. 2º– Conceder à servidora o total de 05 (cinco) diárias, em razão de deslocamento para a cidade de Manaus/AM.
Art.3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos, em Exercício.